Em 1988 as taxas de cobertura da educao pr-escolar (3-5 anos) rondavam os 36% (PRODEP, Programa para o Desenvolvimento Educativo em Portugal) comparativamente s taxas de pases do Norte da Europa que abrangiam entre 60 a 80% das crianas. Em 1994 o Conselho Nacional de Educao convidou o conselheiro e investigador Joo Formosinho a emitir um parecer sobre a situao da Educao Pr-Escolar em Portugal (Formosinho, 1994). Este parecer evidenciou a fragmentao dos servios por vrios ministrios e a falta de coordenao entre eles; a inexistncia de uma transio eficaz para o 1 ciclo do ensino bsico; a predominncia de funes assistenciais sobre as educativas; as diferenas de salrios e de condies de trabalho entre os educadores de infncia. O parecer, elaborado aps amplo processo de consulta a profissionais, investigadores e servios, foi muito bem aceite na opinio pblica. Recomendava que o Estado, para alm de apoiar financeiramente a educao pr-escolar, desempenhasse, em conjunto com as autarquias, um papel mais decisivo no processo de desenvolvimento do sistema de educao pr-escolar. Esta conjuntura trouxe a educao pr-escolar para o debate pblico e para a agenda poltica, tornando-a motivo de interesse nacional.

Aps a mudana governamental de 1995 foi elaborado um Relatrio Estratgico para o Desenvolvimento e Expanso da Educao Pr-Escolar (Formosinho e Vasconcelos, 1996), o qual deu origem ao Plano de Expanso e Desenvolvimento da Educao Pr-Escolar em Portugal (ME, 1996). Na sequncia deste Plano foi apresentada Assembleia da Repblica a Lei-Quadro para a Educao Pr-Escolar (Lei 5/97), a qual dava orientaes polticas claras para o processo de expanso da rede de jardins-de-infncia. Considerava a educao pr-escolar como primeira etapa da educao bsica, alicerce e suporte de uma educao ao longo da vida e consagrava a articulao de esforos entre o Ministrio da Educao e o Ministrio da Solidariedade no sentido de garantir a dupla componente educativa e social da educao de infncia. Introduzia ainda o conceito de tutela pedaggica nica e definia a existncia de uma rede nacional de educao pr-escolar constituda por estabelecimentos de iniciativa pblica e privada, nomeadamente solidria.

A Lei-Quadro da Educao Pr-Escolar definia assim os objectivos para a educao pr-escolar (artigo 10):
Promover o desenvolvimento pessoal e social da criana com base em experincias de vida democrtica numa perspectiva de educao para a cidadania;
Fomentar a insero da criana em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva conscincia do seu papel como membro da sociedade;
Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso escola e para o sucesso da aprendizagem;
Estimular o desenvolvimento global de cada criana, no respeito pelas suas caractersticas individuais, incutindo comportamentos que favoream aprendizagens significativas e diversificadas;
Desenvolver a expresso e a comunicao atravs da utilizao de linguagens mltiplas como meios de relao, de informao, de sensibilizao esttica e de compreenso do mundo;
Despertar a curiosidade e o pensamento crtico;
Proporcionar a cada criana condies de bem-estar e segurana, designadamente no mbito da sade individual e colectiva;
Proceder despistagem de inadaptaes, deficincias e precocidades, promovendo a melhor orientao e encaminhamento da criana;
Incentivar a participao das famlias no processo educativo e estabelecer relaes de efectiva colaborao com a comunidade.

A nova lei preconizava objectivos no apenas ligados ao desenvolvimento scio-emocional mas tambm intelectual, enunciava princpios claros de educao para a cidadania e afirmava o papel da educao pr-escolar na correco de assimetrias sociais e na igualizao de oportunidades. Concebia uma educao pr-escolar em estreita articulao com a educao de adultos e implicando o desenvolvimento destes medida que participavam nas instituies para a infncia.