Artigo 1

criana e ao jovem dever ser garantida a educao rodoviria.

Artigo 2

A educao rodoviria dever ser assumida como parte indissocivel(1) da formao global do cidado.

Artigo 3

A educao rodoviria dever ter por finalidade a criao de uma cultura em que a segurana rodoviria seja encarada pela sociedade coo um valor a preservar e a desenvolver.

Artigo 4

A educao rodoviria dever proporcionar experincias que favoream a maturidade cvica e scio-afectiva da criana e do jovem, desenvolvendo atitudes e comportamentos adequados para uma insero segura em ambiente rodovirio.

Artigo 5

A educao rodoviria dever fazer parte integrante do sistema educativo, constituindo-se como matria curricular nos diferentes nveis de educao/ensino.
Artigo 6

A Escola dever constituir o ambiente privilegiado para a explorao pedaggica da educao rodoviria, enquanto espao estruturado nos diferentes domnios do conhecimento nos quais a educao rodoviria se poder, eficazmente, corporizar, em termos de continuidade, sistematizao e progresso pedaggica.

Artigo 7

Aos docentes dever ser atribudo um papel fulcral como agentes activos da educao rodoviria, o que pressupe uma adequada formao inicial e continua que os habilite a uma eficaz interveno educativa.

Artigo 8

famlia cabe assumir, no seu papel educativo, uma aco determinante na interiorizao de atitudes e no desenvolvimento de comportamentos adequados, em material de segurana e educao rodovirias.

Artigo 9

s autarquias dever caber um papel primordial, enquanto entidades promotoras e dinamizadoras da educao rodoviria, na gesto de equipamentos e infraestruturas logsticas e ambientais orientadas para a melhoria das condies de segurana da criana e do jovem.

Artigo 10

A educao rodoviria dever constituir tarefa de todos os agentes educativos, corresponsabilizando igualmente entidades pblicas e privadas que possam transmitir criana e ao jovem valores scio-educativos, na perspectiva de uma formao ao longo da vida.

Edio e produo:

Departamento da Educao Bsica e do Ensino Secundrio do Ministrio da Educao, Direco Geral de Viao e Preveno Rodoviria Portuguesa.

(1) Que no se pode dissociar; inseparvel.